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MP-BA fecha cerco a empresários que não repassam ICMS ao fisco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai fechar o cerco contra empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Os omissos, como são chamados estes empresários, serão acionados criminalmente pelo MP-BA.

O órgão estadual estima que somente este ano mais de R$ 500 milhões do ICMS foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte.

Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária.

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