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Após ter liminar negada, associação pede reconsideração na Justiça Federal e vai ao TRF pelo cultivo da maconha medicinal

Depois de ter liminar negada pela juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, titular da 6ª vara da Justiça Federal na Bahia, representantes da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab) juntaram a documentação que estaria faltando e fizeram pedido de reconsideração, além de terem interposto embargo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Na liminar negada, a Cannab pedia autorização para plantio e cultivo da Cannabis para fins medicinais, o que beneficiaria centenas de pacientes com doenças psiquiátricas e neurodegenerativas, cujos sintomas são consideravelmente amenizados com o uso de remédios a base de canabidiol, mais conhecido como CBD, substância extraída da maconha.

De acordo com Leandro Stelitano, fundador e presidente da associação, uma das principais alegações para o indeferimento foi baseada na falta de comprovação de estrutura e pessoal qualificado para realização de tal atividade produtiva. A Cannab juntou os documentos e recorreu, segundo seu representante. Pediram a reconsideração da decisão da Justiça Federal na Bahia e entraram com agravo no TRF1. O recurso será julgado pela desembargadora Daniele Maranhão Costa.




“Estamos confiantes dos dois lados. Aqui (Justiça Federal) porque a gente cumpriu todas as exigências da doutora Rosana Noya, e no agravo, em Brasília, através da desembargadora, porque temos plena consciência de que estamos aptos a exercer nosso trabalho na Associação”, afirmou Stelitano em entrevista ao BNews. O advogado da Cannab, Mário Araújo Filho, segue para Brasília na manhã desta terça-feira (17) para uma audiência com a desembargadora responsável por analisar o agravo.

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