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Artistas e trabalhadores da cultura se manifestam contra fim do registro profissional

por Jamile Amine
Fotos: Divulgação
Mobilizados contra a extinção do registro profissional, artistas e demais trabalhadores do setor cultural iniciaram uma campanha, com adesão de nomes como Drica Moraes, Herson Capri, Leona Cavalli, Thiago Fragoso, Ângela Vieira, Debora Falabella, Murilo Benício, Lúcio Mauro Filho, Mateus Solano, Isabel Fillardis, Cissa Guimarães, Malu Mader, Zezé Polessa, Júlia Lemmertz, Caio Blat e Paulo Betti.




Isto porque a Procuradoria Geral da República (PGR) alega que a atividade de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se tratam de profissão, mas sim de livre manifestação artística. “No dia 26 de abril, o futuro profissional de diversos trabalhadores da cultura, estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Será julgada uma ação, de natureza constitucional, para definir critérios de regulamentação de diversas profissões vinculadas a cultura”, diz texto da petição “Não à ADPF 183 e 293”, realizada através do Avaaz (clique aqui). “Em reação, entidades representativas dos diversos seguimentos de trabalhadores da arte, reuniram-se em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento com o objetivo de garantir a valorização profissional em um mercado hostil que já marginaliza a vida de diversos artistas em uma árdua relação de desigualdade”, segue o texto, destacando que, fruto da organização e mobilização da categoria, o reconhecimento da profissão de artista está garantido pela Lei n° 6.533/78 e dos músicos, pela Lei 3.857/60. “Hoje, a atual controvérsia nasce na alegação da Procuradoria-Geral da República é de que estas leis contém vícios de inconstitucionalidade, na medida em que estabelecem a necessidade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional do Artista”, diz a categoria, alegando que “é justamente nesse ponto que surge o retrocesso”. Segundo o manifesto, “a livre manifestação artística não deve ser confundida com o exercício profissional da arte, quando existe uma relação de trabalho”. Para a categoria, colocar ambos os casos no mesmo patamar “colabora para a marginalização de profissionais que exercem a arte como meio de vida, dando tratamento igualitário para situações completamente diversas”. “Quem nunca sofreu preconceito por assumir a arte como uma profissão? Durante quase 50 anos, Artistas e Técnicos, lutam por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não marginalidade, pois o exercício artístico profissional, durante muito tempo, é vítima de preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, entre outros”, argumentam, reforçando que a falta do registro profissional dificultará o acesso a benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e maternidade.

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