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Com mudanças na Previdência, pedidos de aposentadoria aumentam 15,5%

Em 2016, foram 42.769 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, contra 50.614 em 2017

A expectativa de mudança nas regras da Previdência Social provocou um aumento de 15,5% nos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição na Bahia. Em 2017 foram realizados, na categoria, 7.845 requerimentos a mais do que o registrado em 2016 no estado. A aposentadoria por idade também recebeu um incremento de 11,80% nas solicitações, comparando os dois anos. O trâmite da Reforma da Previdência no Congresso Nacional foi o que provocou a corrida às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2016, foram 42.769 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, contra 50.614 em 2017. Mesmo com o aumento, a Bahia é o 7º estado no ranking de solicitações. Com aumento mais tímido, a aposentadoria por idade na Bahia, que subiu de 100.105 em 2016 para 113.504 em 2017, é o 3º maior do país, atrás apenas do registrado em São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria de Previdência do INSS nacional, três pontos ocasionaram o aumento: o envelhecimento da população, que já é um fator de acréscimo do pedido esperado pelo INSS; o aumento por conta da implantação do sistema de pontos 85/95, que foi instaurado em junho de 2015 e ainda incide em um aumento de pedidos; além da Reforma da Previdência.

7,8 mil pessoas a mais pediram aposentadoria em 2017, na Bahia, em relação a 2016

Segundo a secretaria, muitas pessoas entram com o pedido de analise da situação para a aposentadoria. Querem tomar conhecimento sobre a quantidade de tempo que falta para se aposentar e qual seria a diferença com a reforma. Mesmo com os 15,5%, o INSS destaca que o aumento da Bahia é tímido diante da média nacional de 30%.

A costureira Cecília Soares, 65, é uma das trabalhadoras que foi buscar orientações no INSS. Ela conta que trabalha desde cedo. “Tão cedo que nem lembro quando”, diz. Apesar da quantidade de tempo de serviço e de ter mais 5 anos do necessário para se aposentar hoje, que é de 60 anos, Cecília só começou a contribuir em 2012, mas por conta do projeto de reforma, foi à agência em busca de informações.

“Sei que é muito pouco tempo. Não entendo muito de lei mas, pelo que ouço, essa reforma pode prejudicar muita gente. Hoje vim aqui (INSS Comércio) atrás de mais informações, mas a funcionária pediu que eu agendasse uma consulta para abril. Então, só daqui a 3 meses vou saber se tenho direito de me aposentar logo”.

A corrida de Cecília para saber mais informações até que tem fundamento: a Reforma da Previdência, proposta em dezembro de 2016, sugere alterações em requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e o próprio cálculo matemático da aposentadoria.

Cecília Soares já deu entrada no pedido de aposentadoria
(Foto: Evandro Veiga/CORREIO)

Apesar da preocupação, o advogado previdenciário João Badari explica que por ter contribuído apenas durante 6 anos, a costureira não poderá se aposentar ainda – só quando concluir o mínimo de 15 anos de contribuição. Então Cecília ainda tem 9 anos de contribuição para o INSS pela frente para conseguir se aposentar. Pelo menos uma notícia é boa para ela: a reforma não deverá atingir o cálculo de sua aposentadoria.

Alterações
Com a reforma, a idade mínima para trabalhadores privados, por exemplo, passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, porém, foi reduzido para 15 anos – na primeira proposta do governo, o tempo indicado era de 25 anos. Mas quem se aposentar após este período recebe 60% do valor da aposentadoria. A taxa aumenta de acordo com os anos de contribuição, até alcançar a aposentadoria integral, que só é obtida após 40 anos de trabalho.

As regras são diferentes para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde; professores; servidores públicos; pessoas com deficiência; trabalhadores rurais; e para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses têm especificidades em quase todos os pontos. E para quem já se aposentou, nada muda.

A contadora Sueli Soares, 55, é uma das trabalhadoras que quer adiantar a data de sua aposentadoria. Ela conta que trabalha desde 18 anos e que tem 37 anos de carteira assinada.

“Conheço amigos que escolheram adiantar a data da aposentadoria por conta da reforma. Essa mudança desfavorece muita gente que está próximo de aposentar. Caso eu não consiga realizar o adiantamento da aposentadoria vou estar entre os prejudicados”, lamenta.

Compare
A orientação da Federação de Aposentados da Bahia (Feasapeb) é que os trabalhadores realizem o cálculo de aposentadoria com o INSS, para saber qual é mais válido: esperar ou aposentar logo. Mas o posicionamento da federação é de que a aprovação da reforma deixará a concessão de benefícios mais difícil.

“O fato concreto é que com a reforma os benefícios vão cair. Acredito que vale quem reúna as condições para aposentadoria de imediato, deve assegurar esse direito. Mas não orientamos nesse sentido porque é uma decisão muito pessoal”, afirmou a presidente da Feasapeb, Marise Sansão.

Para protestar contra as condições, a Feasapeb irá liderar um protesto no dia nacional do aposentado, 24 de janeiro, na Praça da Piedade.

O ideal é reservar 10% do salário
“No segundo salário, a aposentadoria privada já deve ser feita. O primeiro (salário) é para comemorar”, brinca o economista Edísio Freire. A graça, obviamente, não é da dica. Quanto mais cedo, melhor para o futuro econômico do trabalhador.

Freire explica que três elementos básicos devem ser pensados na hora de realizar um planejamento financeiro: a criação de uma reserva de segurança, a destinação de uma quantia para a realização de projetos de vida e outra parcela para a aposentadoria. Ele conta que a última etapa costuma ser mais negligenciada pelos brasileiros.

“A reserva de segurança só deve ser utilizada se tiver emergência, um problema de saúde, por exemplo, ou um problema de desemprego. Ela deve ser suficiente para te manter de três a seis meses. Vai variar de acordo com o projeto de vida de cada pessoa, pode ser a construção de uma casa, a compra de um carro, a vinda de um filho. E a aposentadoria talvez seja a mais importante de todas. Ninguém sabe o que vai ser daqui a 30 anos, então, quanto mais cedo pensar em investimento para a aposentadoria, melhor e menos você destina por mês”, explica.

Ele dá o exemplo. Se uma pessoa de 20 anos começa a contribuir entre R$ 100 a R$ 150 por mês, em 40 anos o patrimônio estará próximo a R$ 1 milhão – uma renda mensal de R$ 5 mil. “Isso garante um padrão de vida, porque é uma boa renda complementar, para somar à aposentadoria”, diz. O valor ideal mínimo para previdência privada, de acordo com ele, é de 10% do salário.

“O que acontece atualmente é que, de cada dez brasileiros, apenas um ou dois chegam na aposentadoria estável financeiramente. A maioria depende de parentes ou continua trabalhando. Isso acontece porque não temos o hábito de planejar”, pontua.

Para quem vai se aposentar pelo INSS, o melhor a fazer na hora de decidir entre continuar trabalhando ou prar é fazer o cálculo previdenciário. É o que aconselha o advogado especialista na área João Badari. “Não dá para generalizar, não tem uma regra, tem que fazer um planejamento”, defende. Quem se aposentar com o mínimo de 15 anos de contribuição receberá 60% da média de todos os salários a partir de julho de 1994.

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