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DPU move ação contra IF Baiano para garantir interprete de libras para estudantes surdos

Foto: DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) por não dispor de tradutores de libras e de estrutura adequada para a formação de 30 alunos com deficiência auditiva. A ação foi ajuizada na última sexta-feira (19). No pedido liminar, a DPU requer a contratação de intérpretes de libras e a capacitação do corpo docente em todas as unidades do IF Baiano para garantir melhores condições de ensino. O caso chegou até a instituição através dos estudantes do IF Baiano de Serrinha com deficiência auditiva. Os responsáveis alegam principalmente que os estudantes enfrentam dificuldades em suas formações acadêmicas. Dentre os diversos problemas relatados, constatou-se que os estudantes com deficiência auditiva não dispõem de condições que auxiliem diariamente a educação deles nas oito unidades do Instituto Federal. Segundo a Defensoria, nos oito campus (Bom Jesus da Lapa, Catu, Itapetinga, Guanambi, Senhor do Bonfim, Serrinha, Uruçuca e Valença), o número de intérpretes de libras é insuficiente ou inexistente. No município de Uruçuca, por exemplo, há cinco alunos surdos para nenhum intérprete de libras. Para o defensor público federal Átila Dias, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia e em Sergipe, a ausência da estrutura física e social demonstra um verdadeiro descaso com os estudantes que possuem deficiência auditiva/surdez, bem como com todo o ordenamento jurídico, que suscita o direito à educação como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “A situação vivenciada pelos estudantes do IF Baiano revela a ausência de cuidado do Poder Público com os direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, a falta de intérpretes de libras nas salas de aula impede o aprendizado, gerando um desestímulo e abandono dos estudos”, afirmou Dias.  Se a Justiça acatar o pedido, a instituição de ensino deverá contratar interprete de libras, capacitar o corpo docente em todas as unidades e adquirir material adequado para auxiliar a demanda acadêmica dos alunos com deficiência auditiva e a criação de um Núcleo de Apoio de Inclusão. Ainda, se deferida a medida, o IF Baiano deverá apresentar um plano de ação com cronograma onde constem todas as medidas adotadas e futuras para garantir a adequada inclusão dos surdos e deficientes auditivos.

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