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Entenda o que acontece se Lula não se entregar à Polícia Federal

Uma eventual resistência popular se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entregar à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira, 6, pode trazer consequências judiciais a quem incitar a violência. O artigo 344 do Código Penal prevê detenção de um a quatro anos para quem usar de violência “com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio” contra a autoridade chamada a intervir.




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Como a ordem ainda não foi expedida – o juiz Sérgio Moro deu 24 horas para Lula se entregar à Polícia Federal de Curitiba -, a Justiça determinaria a prisão caso ele não se apresente às autoridades. “Se ele se trancar em casa à noite, a polícia aguarda amanhecer e entra na residência”, aponta a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP.

Nesse caso, no entanto, Lula não sofreria nenhum tipo de punição – afinal, seria apenas o cumprimento de uma ordem recém-expedida. O que pode causar problemas judiciais é uma eventual incitação à violência por parte do ex-presidente ou de seus apoiadores.“Vamos imaginar que a polícia chegue e tenha um cordão humano clamando para que ela vá embora. As pessoas que eventualmente usarem de violência ou grave ameaça para favorecer o ex-presidente praticam o crime disposto no artigo 344 do Código Penal”, explica o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP.

Contudo, os especialistas não acreditam que Lula resista. Pode ser que o ex-presidente não vá a Curitiba, mas se apresente em outra sede da PF para que se dê o cumprimento do pedido de Moro. “O importante é que ele fique sob a custódia do Estado, não importa se é em Curitiba. Se ele quiser se apresentar em São Paulo, bastaria a defesa justificar isso nos autos”, explica o criminalista Carlos Eduardo Scheid.

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O ex-presidente do PT Rui Falcão afirmou na manhã desta sexta-feira que Lula não vai se entregar em Curitiba. Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com os filhos e correligionários. Estiveram com ele a ex-presidente Dilma Rousseff e os presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB), entre outros aliados.

Supporters of former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva gather at the metalworkers’ union building in Sao Bernardo do Campo, in metropolitan Sao Paulo, Brazil, on April 6, 2018 as the ex-president decides whether to resist an order to surrender and start a 12-year prison sentence for corruption.
The leftist leader has not spoken in public since Thursday when Judge Sergio Moro, head of Brazil’s labyrinthine “Car Wash” anti-graft operation, issued his dramatic order, giving Lula just 24 hours to turn himself in to police in the southern city of Curitiba. / AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL

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