Documento sem título
Você está em
Home > Destaques > Estácio é alvo de ação do MP-BA por não realizar colação de grau de turma de Direito

Estácio é alvo de ação do MP-BA por não realizar colação de grau de turma de Direito

Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Centro Universitário Estácio, por não ter realizado a colação de grau de 62 alunos do curso de Direito, que estava prevista pra acontecer no dia 16 de agosto de 2018. De acordo com a ação, os estudantes só foram informados que a colação de grau não aconteceria já no dia da cerimônia. O MP requer ainda que o Centro Universitário Estácio da Bahia indenize os consumidores em razão dos danos materiais e morais sofridos diante das práticas abusivas praticadas contra os estudantes.




A promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que a “situação que lhes causou sérios prejuízos, pois familiares e amigos de muitos alunos lesados com a ação da instituição foram para a cerimônia de colação de grau, que não ocorreu, sendo que algumas pessoas se deslocaram de outras cidades para o local onde deveria ter acontecido a solenidade”. Os alunos aprovados no Exame de Ordem da OAB, por conta da não realização da cerimônia, não puderam obter a carteira de identificação da instituição, e em consequência disso, não puderam exercer a profissão.
Na ação, o MP requer em caráter liminar que a Justiça determine que a instituição cumpra o contrato de prestação de serviços educacionais de maneira completa e efetiva, incluindo a realização da colação de grau e a regularização dos documentos referentes à diplomação; que divulgue amplamente, de modo claro e adequado, para os alunos matriculados na instituição todas as informações necessárias aos procedimentos para a colação de grau; e que preste, com transparência e precisão, todas as informações referentes aos documentos exigidos para a formalização da colação de grau, bem como apresente aos alunos, com antecedência, justificativas claras e satisfatórias caso não seja possível efetivar a outorga do grau acadêmico.

Inhambupenoticias: whatsApp (71) 9-9912 9161 Baixe nosso aplicativo no play store do seu celular 95, FM de Alagoinhas, Ouro Negro FM 100,5 de Catu Ba. Baixe Agora No Play store do seu Celular, Ouça Nossa Programação ao Vivo!

Deixe uma resposta

Top