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Ilhéus: Prefeitura remove fotos de crianças para proteger direito delas

A pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), a Prefeitura de Ilhéus, no sul do estado, deverá retirar do site institucional fotos de crianças e adolescentes da Instituição Renascer. Segundo a Defensoria, o pedido foi para preservar o direito de imagem das crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. A defensora pública Julia Almeida Baranski, que atua na Vara da Infância e Juventude da Comarca, tomou conhecimento, no dia 10 de janeiro, que a prefeitura noticiou em seu site uma matéria sobre a atuação que levou as crianças acolhidas na Instituição Renascer para o Parque de Diversões instalado na Avenida Soares Lopes, durante os meses de dezembro e janeiro. O pedido da Defensoria foi acatado pela municipalidade. De acordo com a defensora pública, embora a matéria não fizesse menção expressa aos nomes das crianças acolhidas, havia fotos das mesmas junto à Secretária de Desenvolvimento Social do Município, de modo a confundir os limites entre a proteção dos direitos da criança e do adolescente e propaganda política. “Ainda que a literalidade do art. 143 do ECA vede apenas a publicação de imagens e dos nomes e iniciais de adolescentes em conflito com lei, certo é que as normas que instituem direitos e garantias fundamentais merecem interpretação ampliativa. Preservar o direito à imagem e à intimidade das crianças acolhidas é dever de institucional da Defensoria Pública e também de toda a sociedade”, concluiu Julia Baranski.

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