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Juiz do trabalho, Rodolfo Pamplona comenta reforma: “há várias formas de aplicação de uma lei”

O juiz e professor universitário Rodolfo Pamplona Filho criou um canal no YouTube com 65 vídeos para explicar as mudanças da legislação trabalhista, em vigor desde o dia 11 deste mês. Crítico de diversos pontos da reforma, Pamplona afirmou em entrevista ao A Tarde a falou sobre esse momento de transição:

“Em toda fase de transição haverá sempre essas incertezas. O legislador dita a lei, mas não manda o manual de instrução, como deve ser aplicada. E há várias formas de aplicação de uma lei. Como existem várias formas de interpretar uma frase. A palavra dita é como flecha desferida. E a palavra proferida muitas vezes não alcança a mesma interpretação em uma e outra pessoa. Sem sombra de dúvidas, teremos um período de incerteza na aplicação das novas regras”, salientou.

Sobre a Medida Provisória (MP) 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 de novembro, Pamplona destacou: “Ele (Temer) é professor de direito constitucional. Nós sabemos que essas coisas não é ele quem redige, ele assina… mas isso traz ainda mais insegurança. Eu estou muito preocupado com a reforma trabalhista desde que ela foi editada.

Por fim, sobre uma polêmica declaração de Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados, de que o ideal era que nem existisse a Justiça do Trabalho, o juiz salientou: “essa foi uma afirmação extremamente infeliz. (…)  Imaginar o Brasil sem a Justiça do Trabalho é imaginar o fechamento das portas para o cidadão de classe baixa. Há uma frase de Orlando Gomes: “A Justiça do Trabalho é um lugar onde o trabalhador é tratado com altivez e o empregador não é necessariamente desrespeitado”.

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