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SÁTIRO DIAS, TCM REPROVA CONTAS DO PREFEITO MARIVALDO ALVES

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/12), rejeitou as contas da
Prefeitura de Sátiro Dias, da responsabilidade de Marivaldo da Cruz Alves, referentes
ao exercício de 2018. O gestor, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal,
cometeu irregularidades nas contratações diretas e não comprovou o pagamento de
multas imputadas pelo TCM em processos anteriores. O conselheiro Raimundo
Moreira, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil pelas irregularidades
apontadas no relatório técnico.
Também foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$54.900,00, que
corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução do índice de
pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$28.365.700,47, representando
61,56% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54%
estabelecido pela LRF. No exercício, a Prefeitura de Sátiro Dias arrecadou recursos na
ordem de R$47.090.480,99 e promoveu despesas no total de R$48.409.320,18,
resultando em deficit orçamentário de R$1.318.839,19.
PDF gerado em 05/12/2019 10:03:49
O relatório técnico apontou irregularidades na contratação irregular por
credenciamento de profissionais liberais para atender as necessidades dos programas
da Secretaria Municipal de Saúde, ao custo de R$1.596.000,00, e de pessoas físicas e
jurídicas para prestação de serviço de transporte escolar, no valor total de R$56 mil.
Também foi registrada a ausência de comprovação da conformidade dos preços que
orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado, bem como
irregularidades em contratos e processos de pagamento.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de
investimento foram atendidos. O gestor aplicou 26,33% da receita resultante de
impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no
município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde
16,86% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%.
Também foram investidos 80,88% dos recursos do Fundeb no pagamento dos
profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.
Cabe recurso da decisão.

Da Redação:  Inhambupenoticias,  Falar com Reinaldo Silva Radialista  DRT.8217/BA – whatsApp (71) 9-9912 9161
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