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TCM rejeita prestação de contas da prefeitura de Terra Nova

DE  REDAÇÃO: JORNAL A TARDE

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 23, de forma virtual, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Terra Nova, relativas ao exercício de 2018. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o relator da ação, Cláudio Ventin, a prefeita do município, Marineide Pereira Soares (PDT-BA), foi multada em R$3,5 mil em razão de diversas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Entre as irregularidades, destacam-se a ausência de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento, além de diversas inconsistências contábeis

Ainda segundo o TCM, também foi determinada uma outra multa ainda mais expressiva, no valor de R$45.864,07 – equivalente a 30% dos subsídios anuais da prefeita -, devido à extrapolação do limite para despesa total com pessoal, o que levou os conselheiros a aprovar o parecer que recomenda a rejeição.

A Lei de Responsabilidade Fiscal indica que as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No entanto, a gestora baiana gastou cerca de 61,93% desta receita.

Por fim, o relator ainda determinou o ressarcimento aos cofres de R$23.504,72, em razão de realização de despesas ilegítimas com juros e multas incidentes sobre obrigações correntes pagas em atraso.

Da Redação: Inhambupenoticias Falar com Reinaldo Silva Radialista DRT.8217/BA – whatsApp (71) 9-9912 9161 – (75) 9.8132 7723 e-mail: reinaldosilva95fmalagoinhas@gmail.com Inscrevam-se Canal YouTube Reinaldo silva radialista. Ouça de segunda a sexta das 12h às 14h programa impacto da notícia pela Rádio 95,7 FM de Alagoinhas. Ligue e participe ao vivo 75 3033 0957 – Whatsapp 75 9.9960 0957  Baixe nosso aplicativo no play store do seu celular 95 FM de Alagoinhas, Ouça Nossa Programação ao Vivo Pelo RadiosNet

 

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