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TJ-BA volta atrás e reverte desativação das comarcas do interior

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reversão da desativação das 18 comarcas localizadas no interior do estado. O ato, que foi assinado pelo presidente em exercício, desembargador Augusto de Lima Bispo, e pelos corregedores Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 13, que tratava da desativação da instâncias judiciais.

A partir de agora, segundo texto publicado nestas segunda-feira (16) no Diário de Justiça, “os processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadadoras, deverão ser transferidos para as comarcas de origem”. O ato ainda prevê que a medida acontece como forma de “garantir a regular prestação jurisdicional”.

A decisão de desativar as comarcas foi tomada pelo TJ-BA em julho deste ano e, em 25 de setembro, o CNJ determinou a suspensão de todos os atos que tratassem do tema, até a análise do mérito da questão.

Veja abaixo as comarcas que seriam desativadas e as agrupadoras:

Desativadas Agrupadoras
Antas Cícero Dantas
Cipó Nova Soure
Conceição do Almeida São Felipe
Governador Mangabeira Cruz das Almas
Ibirataia Ipiaú
Igaporã Riacho de Santana
Itabela Eunápolis
Itagibá Ipiaú
Jitaúna Jequié
Laje Mutuípe
Maragogipe Cachoeira
Pindobaçu Campo Formoso
Presidente Jânio Quadros Condeúba
São Félix Cachoeira
Sapeaçu Cruz das Almas
Tanhaçu Ituaçu
Taperoá Valença
Tremedal Belo Campo

Da Redação:  Inhambupenoticias,  Falar com Reinaldo Silva Radialista  DRT.8217/BA – whatsApp (71) 9-9912 9161
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