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ex-gerente da Transpetro Jose Antonio de Jesus, preso na manha desta terça-feira em sua casa, na cidade de Camaçari, dentro da 47ª fase da Lava Jato, teria, segundo fontes do BNews, ‘contato’ com o ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal, Luiz Caetano, além do deputado estadual Rosemberg Pinto, ambos do PT. A fonte ressalva, no entanto, que não sabe se a relação extrapolava a ‘política da boa vizinhança’. O BNews tentou contato dos os dois parlamentares, mas não obteve sucesso. De acordo com investigação da Polícia Federal, o ex-gerente e seus familiares e intermediários são suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. As investigações apontam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer empresas em contratos com a Transpetro. O valor, segundo a denúncia, era pago em benefício do Partido dos Trabalhadores. O BNews também tentou contato com o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, mas não teve suas ligações atendidas. Ainda de acordo com fontes do site, as denuncias não atingem o governador Rui Costa. Ele ressalta que 2014 o PT baiano não teve relação com Antônio de jesus e nem dele recebeu doação de campanha. Em delação premiada, um colaborador da NM Engenharia, Luiz Maramaldo, afirmou que o ex-gerente da Transpetro “vinha da área sindical do PT e que seria uma pessoa ligada a Jaques Wagner”, ex-governador da Bahia e atual secretário de Desenvolvimento Econômico. Em tempo: Luiz Caetano e Jaques Wagner têm ligação política.

Após quase um ano de negociações com o Congresso, o presidente Michel Temer faz nesta quarta-feira (22) o último esforço para aprovar a reforma da Previdência em dezembro. Temer reúne, em jantar no Palácio da Alvorada, parlamentares da base para apresentar a nova versão do texto. O presidente já declarou que a proposta “não é muito ampla”.

O gesto do peemedebista ocorre sob ceticismo dos principais articuladores políticos do governo.

Segundo apurou a reportagem, líderes de partidos da base estão pouco otimistas com uma possível votação no plenário da Câmara em 6 de dezembro, data estipulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O prazo é considerado apertado para que 308 deputados (placar mínimo exigido) sejam convencidos a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria.

Alguns auxiliares de Temer admitem que não votar o texto até o fim deste ano vai inviabilizar a tramitação da proposta em 2018, quando os políticos estarão voltados apenas para as eleições.

O relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), garantiu que o texto vai prever idade mínima de 62 (mulher) e 65 anos (homem) para aposentadoria, e deve manter a exigência atual de pelo menos 15 anos de contribuição.

Além desses pontos, considerados cruciais, a expectativa até terça (21) era a de que a proposta também mantivesse o limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Esse é um dos principais dispositivos que garantem economia no curto prazo.

Parte dos deputados da base, contudo, defende a ampliação desse teto para pelo menos três salários mínimos.

A proposta deve trazer ainda uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura.

Uma mudança no cálculo que aumentasse para 44 anos o prazo para receber o benefício completo poderia compensar, segundo integrantes do governo, parte da redução na economia esperada inicialmente com a reforma.

Arthur Maia também se comprometeu a incluir um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Seguridade Social. Previstas na proposta original, mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não serão contempladas agora.

Entre as articulações para conseguir o apoio, o presidente decidiu ceder espaço no governo para Rodrigo Maia, em troca de que ele lidere o centrão -grupo formado por partidos como PP, PR, PSD e PTB- na aprovação da reforma.

Maia, por sua vez, tem dito a aliados que a missão de convencer o centrão em tão pouco tempo é “quase impossível”. Ministros, porém, ainda saem oficialmente em defesa do calendário. “Claro que dá tempo. É a política que define o tempo, não o relógio”, disse um dos principais assessores de Temer, Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Caso o prognóstico a proposta seja aprovada na Câmara este ano, o Senado deve votá-la até março.

Para conquistar apoio, Temer ainda receberá governadores e prefeitos nesta quarta em um almoço no Alvorada. A reivindicação é que os municípios tenham autonomia para definir alíquotas de contribuição previdenciária.

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