Com o contexto atual de retrocessos, reforçar o SUS é premente
A menos de três meses das eleições, os espaços de discussão deveriam estar ocupados por debates sobre propostas de candidatos para enfrentar desafios na saúde, educação, assistência social, violência, preservação ambiental, economia e planejamento urbano, entre outros tantos temas. Deveriam, mas não estão, infelizmente.
Hoje utilizo este espaço para discutir uma proposta lançada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e pela Umane para fortalecer a saúde pública, a Agenda Mais SUS.
Em um momento em que a saúde pública brasileira enfrenta retrocessos sem precedentes, a Agenda Mais SUS é oportuna e extremamente importante. Foi elaborada a partir de análises de dados e consultas a gestores, especialistas e organizações da sociedade civil, e propõe seis caminhos para fortalecer a saúde pública.
O primeiro se refere ao financiamento. A agenda propõe mecanismos para ampliar progressivamente o gasto público em saúde até chegar a 6% do PIB em 2030, conforme recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde, além de sugerir uma reforma do financiamento da atenção primária.
O fortalecimento da atenção primária à saúde, para garantir um SUS universal, eficiente e de qualidade, é o segundo caminho. A atenção primária é a espinha dorsal de qualquer sistema universal de saúde. Considerando o rápido envelhecimento populacional, são necessários modelos de cuidado de doenças crônicas não transmissíveis. Expandir e fortalecer a estratégia de saúde da família e o papel dos agentes comunitários de saúde, além da prevenção, pode contribuir para a vigilância epidemiológica (por meio da busca ativa de doenças e, quando apropriado, no rastreamento de contatos) e para a disseminação de informações de saúde.
O terceiro é a inovação em mecanismos de governança regional do SUS, a fim de reduzir desigualdades entre as regiões de saúde. Aqui o papel da digitalização é fundamental para a melhoria do planejamento e gestão, contribuindo para a qualidade dos serviços.
O quarto caminho se refere aos recursos humanos no SUS. Há várias propostas na agenda, mas ressalto a regulação do ensino em saúde pública, ações que promovam a interiorização profissional no país de forma sustentável e a ampliação do escopo de atuação da enfermagem no SUS.
O quinto caminho, valorizar e promover saúde mental, tornou-se ainda mais importante com a pandemia de Covid-19. Atender a demanda atual e futura por serviços requer melhorias na atenção psicossocial, capacitação de profissionais, coleta sistemática de informações que apoiem a tomada de decisão e uma reforma psiquiátrica justa e humanizada.
O sexto e último aborda a necessidade de fortalecer o SUS para o enfrentamento de emergências de saúde pública. A pandemia de Covid-19 deixou claro que são precisos instrumentos de governança com autonomia para implementar ações fundamentadas em evidências, além da estruturação de uma rede de vigilância genômica de base epidemiológica e representatividade regional para auxiliar uma resposta efetiva a emergências.
Fruto de um movimento social, o SUS, ao longo de três décadas, contribuiu para a redução da mortalidade e das desigualdades no acesso à saúde. Dado o contexto atual de retrocessos, tais como a volta da fome, a baixa cobertura vacinal, o aumento da mortalidade materna e a falta de medicamentos, o fortalecimento do sistema de saúde é premente.
Que as propostas dos candidatos sejam apresentadas e discutidas o quanto antes, e que a Agenda Mais SUS contribua para um debate sério sobre ações imediatas e concretas para a melhoria do SUS e para a garantia do direito a saúde tal qual previsto na Constituição Federal.
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