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Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética

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 Governo reduz IPI de eletrodomésticos da linha branca

Etiqueta indica diferença de conumo de até 30% entre produtos 

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Ouça a matéria:

A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.

Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos (Divet) do instituto, Hércules Souza, “na verdade, tem que estar sempre ativo. Significa dizer que aquele refrigerador atende os requisitos estabelecidos no regulamento e tem liberação aprovada pelo Inmetro para ser comercializado no mercado nacional”.

Hércules Sousa esclareceu que inicialmente, o QR Code vai fazer apenas o link com a página de registro, e o próprio consumidor poderá conferir o status do registro daquele refrigerador. Essa é a novidade que o Inmetro está implementando agora com a nova etiqueta. O chefe da Divet adiantou, entretanto, que existe um projeto em paralelo para dar robustez maior a esse QR Code.

Neste mês, o Inmetro vai contratar empresa que criará uma plataforma, em que não será gerada somente informação do status do registro da geladeira, mas também associará vídeos informativos para a utilização inteligente de refrigeradores, com dicas para o consumidor ficar atento e obter utilização eficiente do produto. Souza informou que o consumidor, a partir do QR Code, vai ser capaz também de acessar uma espécie de calculadora de gastos, para ter ideia do consumo e do valor monetário que terá na sua conta de energia pelo uso de um refrigerador mais econômico, em comparação a um aparelho menos eficiente.

Comparação

“Vai ser possível, usando os valores de cobrança de energia elétrica da região, definir de maneira mais qualificada financeiramente essa informação. E ele (o consumidor) poderá fazer outra coisa, que é comparar refrigeradores da mesma categoria em termos de volume. Ele poderá ainda dizer qual deles é o mais econômico, tem maior eficiência em termos energéticos e também monetários”. Segundo o técnico do Inmetro, a ideia é criar uma ferramenta a fim de promover ainda mais subsídios para a tomada de decisões do consumidor, usando a etiqueta de eficiência nacional de conservação de energia. A previsão é que a plataforma-piloto esteja pronta para ser testada até o fim deste ano. Os condicionadores de ar serão o segundo produto a ganhar QR Code na etiqueta. 

A nova etiqueta para geladeiras introduz as subclasses A+++, A++ e A+ para classificar os modelos que consomem, respectivamente, menos 30%, 20% e 10% de energia do que o tradicional “A”. Com isso, o Inmetro pretende destacar para o consumidor qual o produto que realmente gasta menos energia e incentivar que a indústria adote novas tecnologias em seus produtos, para que se tornem mais eficientes. O comércio varejista tem prazo até 30 de junho de 2023 para continuar vendendo os produtos com a etiqueta antiga. “A gente espera, inclusive, que isso aconteça muito antes da data limite”.

Sousa disse ainda que muitos produtos foram etiquetados na lógica antiga e têm que continuar sendo fornecidos para o consumidor. Ele admitiu, porém, que já podem ser encontrados no mercado produtos com a nova etiqueta. “Muitos produtos já foram etiquetados. Ficou muito a cargo do próprio fabricante ou importador fazer essa mudança. Alguns já se anteciparam à data de 30 de junho de 2022 porque, a partir de 1º de julho, todos os refrigeradores têm que estar etiquetados na nova formatação, mas você poderá ainda encontrar essa convivência da etiqueta antiga com a nova porque, de fato, ele já pode ter escoado a produção para o comércio e não tem como trazer de volta para etiquetar de novo. Seria um duplo trabalho, e a gente não pode impor ao ente regulado”.

O consumidor deve estar atento para conviver com a etiqueta antiga, que fornece apenas a informação de categoria A. As subclasses inseridas agora qualificam melhor esse grupo de geladeiras que se encontra na categoria A. Caberá ao consumidor entrar em contato com o fabricante para tentar entender em que categoria, nessa nova etiquetagem, o refrigerador pode ser considerado. “A gente espera que 100% já estejam com a nova etiqueta, bem antes da data limite de 30 de junho de 2023’. O Inmetro estima que sejam poucos os fabricantes e importadores que ainda não tenham feito a mudança. “Porque interessa também a eles mostrar que o produto dele está em categoria de maior eficiência do que o A, que acabava englobando tudo, sem fazer diferenciação”.

Corrida

Souza reconheceu que haverá uma “guerra” entre os fabricantes para mostrar que o produto deles está no subgrupo A+++ e, portanto, supera os demais. “A etiqueta tem esse papel também de promover a busca por uma eficiência maior. Aí, os fabricantes acabam fazendo essa corrida para oferecer um produto de maior eficiência e, com isso, menor gasto energético, incentivado por uma indústria que adote novas tecnologias em seus produtos para tornar, nesse caso, refrigeradores, de fato mais eficientes. Essa é a ideia mesmo. A gente está provocando essa corrida contra o tempo, para o mercado oferecer refrigerador mais eficiente para o consumidor na ponta”.

O chefe da Divet destacou que o Inmetro conta com a ajuda do consumidor para agir contra fabricantes e importadores que não cumpram o prazo e mantenham geladeiras com etiqueta antiga após 30 de junho de 2023. “A gente pede ao consumidor que, iao dentificar esse problema, entre nos canais do Inmetro. A Ouvidoria é o caminho para fazer denúncias. Se ele encontrou no ponto de venda um produto que não está dentro da nova etiquetagem, a gente vai lá fiscalizar e autuar a empresa responsável por isso”. Souza assegurou que essa é uma prática irregular e mostra que o fabricante ou importador não está cumprindo as regras do regulamento. A parceria com o consumidor ajuda o Inmetro a coibir essa prática. A empresa pode ser autuada, ter o produto recolhido do mercado, além de sofrer multa, cujo valor é determinado de acordo com graus de dosimetria internos aplicados pelo Inmetro.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores foi atualizado em 2021, por meio da Portaria nº 332, que estabeleceu novas regras para a classificação da eficiência energética dos produtos, por meio da adoção de subclasses para que o consumidor possa identificar quais os modelos de fato mais eficientes dentro da classe A. Foram determinadas mais duas reclassificações, uma em 2025 e outra em 2030, em que o rigor para a classificação da eficiência energética vai aumentando gradativamente. 

Edição: Graça Adjuto

Governo federal bate recorde de denúncias de assédio moral e sexual, diz site

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Governo federal bate recorde de denúncias de assédio moral e sexual, diz site
Foto: Reprodução / Igo Estrela/ Metrópoles

Denúncias de assédio moral ou sexual recebidas por ouvidorias de órgãos do governo federal praticamente dobraram nos primeiros seis meses de 2022. O levantamento foi feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que também revelou os casos que resultaram na demissão do agora ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães.

 

Entre 1º de janeiro e a última quarta-feira (29), foram registradas 704 denúncias desses tipos, segundo dados de painel da Controladoria-Geral da União (CGU). Isso equivale a cerca de quatro queixas por dia. Desse total, 545 tratam de assédio moral e 85 de assédio sexual. A quantidade de casos em 2022 é 93% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram computadas 364 denúncias.

 

Somente no governo de Jair Bolsonaro (PL) – ou seja, desde 1º de janeiro de 2019 –, há registro, até agora, de 2,7 mil manifestações de assédio sexual ou moral. Dessas, 2,3 mil foram respondidas, 106 estão em tratamento e 250 restaram arquivadas. Apenas duas foram encaminhadas para órgão externo, de acordo com o painel.

 

Nesse período, o Ministério da Economia lidera a lista de denúncias recebidas, com 260 manifestações. Em seguida, aparecem no ranking a própria CGU (105), o Ministério da Educação (103), a Universidade Federal de Goiás (81), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (65) e o Ministério da Saúde (62).

Fifa receberá mais US$ 92 milhões em compensações por corrupção

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 sede da fifa

Valores foram confiscados em contas de ex-dirigentes 

Por Kanishka Singh e Amy Tennery - Washington e Nova York (EUA)

Ouça a matéria:

Reuters

A Fifa receberá mais US$ 92 milhões em compensação por prejuízos causados por esquemas de corrupção, disse o Departamento de Justiça dos Estados Unidos nesta quinta-feira (30).

Em agosto do ano passado, o Departamento disse que a Fifa receberia US$ 201 milhões em compensação pelas perdas. O dinheiro foi confiscado das contas bancárias de ex-autoridades envolvidas nos esquemas e posteriormente processadas, depois de uma investigação sobre anos de corrupção no futebol mundial.

A Concacaf, confederação continental que administra o futebol das Américas Central e do Norte, e a Conmebol, equivalente na América do Sul, foram nomeadas entre as vítimas pelo comunicado do Departamento de Justiça.

Desde que o departamento revelou o inquérito em 2015, mais de 50 réus individuais e corporativos de mais de 20 países diferentes foram denunciados, segundo o Departamento, no geral por suborno relacionado a direitos de transmissão e marketing.

“Houve uma quantidade extraordinária de dinheiro fluindo entre autoridades corruptas e empresários neste enorme esquema”, afirmou Michael J. Driscoll, diretor-assistente responsável no escritório de Nova York do FBI, em um comunicado.

“É gratificante saber que ativos confiscados dos criminosos envolvidos serão distribuídos a grupos que precisam do dinheiro, especificamente com foco em educação e na proteção do futebol das mulheres e garotas”, declarou.

* É proibida a reprodução deste conteúdo.



Teto de gastos para campanha eleitoral 2022 é definido pelo TSE

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Teto de gastos para campanha eleitoral 2022 é definido pelo TSE
Foto: Nelson Jr./STF

O Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) será adotado como o critério principal para o cálculo do limite de gastos com as campanhas eleitorais, com base no mesmo teto utilizado em 2018. Isso é o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (30). A definição só foi possível com uma resolução interna, pois o Congresso Nacional não havia elaborado uma lei que fixava as diretrizes que seriam utilizadas a tempo.

 

O TSE não divulgou os valores exatos que poderão ser usados pelos candidatos, entretanto, a inflação acumulada no período foi de 26,21% e, com isso, os valores que os candidatos poderão gastar serão: Presidente da República, durante o 1º turno: até R$ 88,35 milhões; Presidente da República, durante o 2º turno: até R$ 44,17 milhões;Deputado federal: R$ 3,15 milhões;  e Deputado estadual ou distrital: R$ 1,26 milhão. Já para senadores e governadores o valor limite varia de acordo com a quantidade de votantes nos estados. 

 

Segundo o órgão, a fonte de origem dos recursos que poderão ser gastos durante a campanha deverão vir do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – o chamado Fundo Eleitoral -, Fundo Partidário, recursos próprios dos candidatos e doações de pessoas físicas, sendo que a Justiça Eleitoral tem que receber as prestações de contas dos candidatos para a conferência de autenticidade os comprovantes e de origem dos recursos. 

 

Além de Edson Fachin, encaminharam  votos favoráveis ao teto de gastos a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Mauro Campbell e Sergio Banhos.

ACM Neto cutuca Rui Costa e afirma que gestão do PT é ausente no Extremo Sul da Bahia

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ACM Neto cutuca Rui Costa e afirma que gestão do PT é ausente no Extremo Sul da Bahia
Foto: Reprodução

O pré-candidato a governador, ACM Neto (União), criticou a gestão do atual chefe de estado da Bahia, Rui Costa (PT), afirmando que o atual governo é "distante" do Extremo Sul do estado. Em encontro realizado nesta quinta-feira (30), o ex-prefeito de Salvador afirmou que, caso eleito, criará um núcleo administrativo para aproximar os núcleos da região.

 

“A gente sabe que a distância territorial é muito grande daqui para a capital, mas isso não pode ser justificativa e nem desculpa para a ausência do estado. Vamos fazer um governo de proximidade, trazer o governo do estado para próximo da região”, disse Neto.


Os encontros foram nos municípios de Guaratinga e Jucuruçu, onde o pré-candidato foi recebido, respectivamente, pela prefeita Marlene Dantas (União) e pelo prefeito Lili (PSDB). No evento, Neto reforçou a criação de um núcleo administrativo, sendo um dos primeiros polos avançados que pretende abrir na Bahia.


“Serão núcleos não só para levar serviços, mas também levar poder de decisão e facilitar a vida de quem produz, acabar com essa burocracia. Não vou aceitar a velha desculpa da distância, que é o que acontece hoje. Eu quero o governo presente em toda a Bahia. A minha presença aqui é, sobretudo, para reafirmar a minha disposição permanente e do meu compromisso com todo o Extremo Sul da Bahia”, disse.


ACM Neto falou ainda que, além de criar os núcleos avançados, pretende aumentar a representatividade de pessoas de todas as regiões na sede do governo do estado, em Salvador, e que o Extremo Sul será contemplado.


“O desafio de qualquer governador que queira mudar a Bahia é fazer um governo plural, com ampla representação de todas as regiões. E, é claro, com pessoas do Extremo Sul. Eu acho que é um caminho de mão-dupla: levar a região para dentro do governo e trazer o governo para dentro da região. Exatamente por conta desse sentimento hoje de um certo esquecimento do governo”, explicou o pré-candidato.

Após São João, casos ativos de Covid-19 disparam mais de 2.800% em um mês

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por Leonardo Almeida

Após São João, casos ativos de Covid-19 disparam mais de 2.800% em um mês
Foto: Reprodução/Sesab

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reportou 9.740 casos ativos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico emitido nesta quinta-feira (30). O número representa um crescimento de 2.839% em relação ao registrado há um mês atrás, no dia 30 de Maio, quando havia 343 casos ativos. Já em comparação com duas semanas atrás, antes do início das festividades de São João, a alta é de 285% sendo que haviam 3.416 casos ativos (veja aqui). 


Apenas nas últimas 24h, foram registrados 3.720 novas infecções por Covid-19, o valor é 1.084% maior do que a quantidade total de casos ativos reportados no dia 30 de Maio. O crescimento vem após as festividades de São João no estado, nas quais movimentaram cerca de 1,5 milhão de pessoas, de acordo com estimativa da Secretaria de Turismo (Setur). 


Apesar do crescimento de 2.839% nos casos ativos, a alta dos encaminhamentos para a UTI não acompanhou o mesmo ritmo, tendo um crescimento de 60% sobre o reportado há um mês atrás. Dentre o intervalo de 30 dias , foram registradas um total de 95 mortes.

 

OCUPAÇÃO DOS LEITOS

A secretária de Saúde, Adélia Pinheiro, admitiu que houve um aumento na ocupação dos leitos após as festas de São João. Segundo ela, a região Oeste do estado foi umas das áreas que mais necessitam de assistência (veja aqui).


"O número de casos ativos é crescente. Há um pequeno aumento da demanda por leitos hospitalares em UTI e leitos clínicos, entretanto, a taxa de ocupação é muito baixa, não nos traz preocupação quanto a capacidade de assistência à baianas e baianos que precisam", afirmou.

UPB comemora indicação de deputado federal baiano Paulo Azi para relatar PEC 14/2022

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UPB comemora indicação de deputado federal baiano Paulo Azi para relatar PEC 14/2022
Foto: Euro Amancio

Foi indicado a relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, o deputado federal baiano Paulo Azi. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteceu nesta quarta-feira (29) depois de solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) explicando a importância desta PEC para os municípios baianos e brasileiros, e pedindo urgência na designação do relator. O presidente da UPB, Zé Cocá, agradeceu ao deputado Artur Maia pela sensibilidade de indicar como relator um parlamentar baiano e municipalista, que conhece de perto a realidade das prefeituras que deixam de investir por conta da alíquota de 22,5%. Agora o relator vai elaborar relatório atestando que a PEC atende às exigências legais e apresentá-lo para votação na CCJ, depois do que irá a plenário.


Para acelerar esse processo, diante da urgência em assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da UPB, acompanhado por uma comissão de prefeitos, estará em Brasília no dia 5 de julho, para participar da mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dialogar com o deputado Paulo Azi e buscar o apoio dos deputados baianos, visando a aprovação da PEC. Conhecedor dos problemas que afligem as prefeituras, o deputado federal Paulo Azi, designado relator da PEC 14/2022, afirmou que vai dar prioridade total ao assunto. “Sabemos que essa questão aflige demais os prefeitos, principalmente da região norte e nordeste do país. A alíquota atual inviabiliza o funcionamento de muitas prefeituras, aí o governo federal finge que arrecada e os prefeitos fingem que pagam. Vamos tentar construir um consenso, buscando uma alíquota que seja suportável pelas prefeituras e que ao mesmo tempo não provoque queda de arrecadação previdenciária por parte do governo federal”.

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