Conselheiros de infância querem que MPF aja contra Twitter para tirar discurso de ódio que incentiva ataque a escolas

 

Representação mostra mobilização da sociedade civil; governo já entrará com outro processo

Por Lucas Altino

Musk 'muda' nome do Twitter na fachada da sede, na Califórnia Justin Sullivan/Getty Images/AFP

Além do governo, a sociedade civil está se mobilizando judicialmente contra as redes sociais, no contexto do combate aos ataques às escolas. Nesta quarta, a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Infância (Aecci) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal para que as principais plataformas — Meta, Youtube, TikTok e Twitter — sejam notificadas sobre a disseminação de conteúdo com discurso de ódio e de informações falsas sobre atentados.

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Na ação, o advogado Carlos Nicodemos, integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e que representa a Aecci, pede medidas administrativas e judiciais visando à proteção de crianças e adolescentes da prática de cyberterrorismo. Ele se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU, da qual o Brasil é signatário, e na Constituição Federal para que sejam detectados, removidos e investigados os conteúdos extremistas e de informações falsas

— Essa propagação tem afetado o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, não só em relação à dignidade delas, mas por afetar psicologicamente, físicamente e emocionalmente, além de afetar o direito à educação e à convivência comunitária. O discurso de ódio é o ambiente em que se está se criando esse cyberterrorismo detectados, removidos e investigados os conteúdos extremistas e de informações falsas— explicou Nicodemos.

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Apesar do governo ter anunciado uma portaria que determina a regulação e remoção de conteúdo de ódio pelas redes sociais, Nicodemos acredita que as ações judiciais serão necessárias.

—Entendo que a portaria cumpre uma etapa, mas não será suficiente. Nossa perspectiva é que o MP prepare ações cautelares direcionadas às plataformas para que haja monitoramento daquilo que configura apologia ao crime. Entendemos que num estado democrático prevalece a liberdade de expressão, mas o que deve prevalecer são os direitos fundamentais da criança e do adolescente — disse o advogado que representa a associação.

Governo vai notificar o Twitter com base no Código do Consumidor

Na reunião com o Ministério da Justiça, representantes do Twitter alegaram que o uso de imagens e nomes de terroristas não violam os termos de uso da rede. Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados e sócio do escritório Godke Advogados, Alexander Coelho explica que, a considerar a atual legislação brasileira, a alegação da empresa se sustenta.

— Hoje em dia o que opera no Brasil é a governança privada das empresas, cada rede social aplica suas próprias regras. O Marco Civil da internet, de 2014, estabeleceu diretrizes básicas de regulação da internet, mas não se debruçou sobre regulação do conteúdo, porque não estava no radar do debate público — disse o jurista, que concorda com a opção do governo em notificar a empresa com base no Código do Consumidor. — Assim, é menos complicado comprovar a responsabilidade da rede social, quando um usuário causa prejuízo a outro. Esse entendimento já existe nos tribunais, desde que comprovado o dano.

No exterior, o advogado cita a lei de serviços digitais aprovada pela União Europeia há um ano. A nova legislação prevê que empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários sejam enquadradas como grandes plataformas, o que acarreta regras mais restritivas, como a obrigatoriedade de envio de relatórios a autoridades indicando que possuem moderadores suficiente para evitar fake news, e a abertura do algoritmo para mostrar como um conteúdo chega no topo do feed. A própria empresa é obrigada, agora, a moderar seu conteúdo.

— Monitoramento é sempre assunto delicado, pois demanda equilíbrio entre liberdade de expressão e disseminação de informações falsas. Aqui, como não temos lei sobre moderação de conteúdo, a judicialização é o caminho mais adequado.

Maioria das contas denunciadas continua operando

Pesquisadora do grupo Monitor Digital da USP, Michele Prado realiza, por conta de sua pesquisa, um trabalho de identificação de contas de conteúdo extremista. Em pouco mais de um ano de trabalho, já ultrapassou as 500 contas monitoradas. Ela sempre as envia para as autoridades, mas a maioria continua operando livremente.

— A maioria continuou ativa, apenas alterando informações, retirando tags em alusão às sub comunidades online ou de acesso ao Discord (outra plataforma de troca de mensagens muito usada por esse nicho). Muitas foram removidas mas retornaram com outros nomes, mas a maioria continuou operando livremente — afirma ela, que destaca a dificuldades nas investigações policiais. — Os IPs provavelmente não estão sendo identificados pela plataforma ou estão usando VPN.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Twitter responde com uma mensagem automática com um emoji de cocô.